Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Medyra

A Medyra (CNPJ 67.705.903/0001-49) opera o site e aplicativo disponíveis em medyra.ai, uma plataforma digital de informação e orientação educativa em saúde, que utiliza inteligência artificial para ajudar você a entender bulas de medicamentos, organizar dúvidas de saúde, interpretar exames em linguagem simples e acompanhar sua rotina de cuidados.

Ao acessar ou usar a Medyra, você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos e concorda em cumpri-los integralmente.

2. Natureza educativa do serviço — o que a Medyra não é

A Medyra não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico ou a prescrição de um médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde habilitado. Decisões sobre tratamentos, medicamentos, dosagens ou condutas de saúde devem ser sempre tomadas com acompanhamento profissional.

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo — não utilize a Medyra como canal de urgência.

3. Cadastro e conta de usuário

• Para usar a maioria dos recursos, você precisa criar uma conta com e-mail e senha, ou login via Google;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Cada conta é de uso pessoal. Perfis de filhos/familiares podem ser cadastrados sob a responsabilidade do titular adulto da conta;
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou uso indevido, conforme a seção 9.

4. Planos, preços e pagamento

A Medyra oferece um plano gratuito (Free) com funcionalidades limitadas, e planos pagos com recursos adicionais (Plus, Premium e Super Premium). Os preços, limites de uso e benefícios de cada plano são exibidos na tela de planos dentro do app antes da contratação.

• Pagamentos de planos pagos são processados por parceiros externos (atualmente Mercado Pago, em transição para Asaas); a Medyra não armazena dados completos de cartão de crédito;
• Assinaturas são recorrentes (mensal ou anual, conforme escolhido) e renovam automaticamente até serem canceladas;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo app ou pelo canal de contato; o cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso automático do período já pago, exceto quando exigido por lei (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor);
• Reservamo-nos o direito de alterar preços e benefícios dos planos, com aviso prévio razoável para assinantes ativos.

5. Uso aceitável da plataforma

Ao usar a Medyra, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários, dados do sistema ou áreas restritas sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir o código-fonte ou conteúdo da plataforma sem autorização;
• Usar robôs, scrapers ou automações para extrair dados em massa da plataforma;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ou que incite automutilação, violência ou atividades ilegais;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer informações de saúde falsas com intenção de fraudar o serviço (ex.: planos de assinatura, indicações).

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, conforme a seção 9.

6. Conteúdo enviado por você

Ao enviar mensagens, fotos de bula, exames ou outros documentos para a Medyra:

• Você garante ter o direito de compartilhar esse conteúdo (ex.: exames próprios ou de pessoas sob sua responsabilidade legal);
• Você autoriza o processamento desse conteúdo pela Medyra e por seus fornecedores de inteligência artificial, exclusivamente para gerar a resposta/explicação solicitada e manter seu histórico dentro do app;
• Você pode excluir esse conteúdo da sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade;
• A Medyra não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você envia, mas pode usá-lo de forma agregada e anonimizada para melhorar a qualidade do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca Medyra, o design do site e do aplicativo, os textos institucionais, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade da Medyra ou de seus licenciantes, e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado desses elementos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A Medyra é fornecida "como está", sem garantias de que as informações geradas pela inteligência artificial estarão sempre completas, precisas ou atualizadas;
• A Medyra não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente no conteúdo da plataforma, sem confirmação por profissional habilitado;
• A Medyra não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, ou perda de dados decorrentes de fatores fora de seu controle razoável (ex.: falha de fornecedores externos como Firebase, OpenAI ou processadores de pagamento);
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser legalmente limitadas, como em casos de dolo ou culpa grave.

9. Cancelamento e suspensão de conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo app ou solicitando ao nosso canal de contato;
• A Medyra pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível;
• Em caso de cancelamento por violação, assinaturas pagas em andamento não são reembolsadas, exceto quando exigido por lei.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no site/app antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Medyra após uma atualização implica concordância com os novos Termos. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras opções legalmente disponíveis.